Sistema baseado em máquina concebido para operar com níveis variáveis de autonomia, que pode apresentar capacidade de adaptação e que, para objectivos explícitos ou implícitos, infere, a partir dos dados recebidos, como gerar saídas como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais. (Art. 3(1))

Modelo de IA, incluindo os treinados com grande volume de dados e capacidade de uso geral, que é capaz de servir de forma competente uma ampla gama de tarefas distintas. Exemplos: GPT-4o, Claude, Gemini, Llama, Mistral. (Art. 3(63))

Pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que desenvolve ou manda desenvolver um sistema de IA ou um modelo GPAI com vista à sua colocação no mercado ou à sua entrada em serviço sob o seu próprio nome ou marca. (Art. 3(3))

Pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que utiliza um sistema de IA sob a sua própria responsabilidade, excepto nos casos em que o sistema é utilizado no âmbito de uma actividade pessoal não profissional. (Art. 3(4))

Entidade da Comissão Europeia responsável pela supervisão dos modelos GPAI, coordenação de enforcement, e desenvolvimento de directrizes técnicas. Operacional desde 1 Ago 2025. Único supervisor europeu para modelos de fundação.

Sistemas de IA listados no Anexo III do AI Act por serem utilizados em domínios críticos (infra-estrutura, educação, emprego, serviços essenciais, aplicação da lei, justiça). Sujeitos ao regime de conformidade mais rigoroso: gestão de risco, documentação, rastreabilidade, supervisão humana.

Risco resultante de capacidades de alto impacto de modelos GPAI. Um modelo treinado com poder computacional superior a 10²⁵ FLOPs é presumivelmente de alto impacto e sujeito a obrigações reforçadas (red-teaming, reporte de incidentes ao AI Office). (Art. 51)

Processo de verificação do cumprimento dos requisitos do AI Act. Para sistemas de alto risco incorporados em produtos de segurança (Anexo I), pode ser efectuada por terceiros notificados. Para outros sistemas alto risco (Anexo III), a auto-avaliação é geralmente permitida.

Ambiente controlado estabelecido por uma ou mais autoridades competentes que permite o desenvolvimento, teste e validação de sistemas de IA inovadores durante um período limitado, antes da sua colocação no mercado ou entrada em serviço. Obrigatório 1 por Estado-Membro até Ago 2026. (Art. 57)

Documentação exigida aos fornecedores de sistemas IA de alto risco e GPAI, demonstrando o cumprimento dos requisitos do AI Act. Deve incluir: descrição geral do sistema, arquitectura, dados de treino, capacidades, limitações, desempenho e medidas de monitorização. (Anexo IV)